Dívida pública; onde se juntam os tucanos e o luiopragmatismo

Maria Lucia Fatorelli é uma das maaiores conhecedoras dos processos de formação de dívidas públicas. Não só do governo federal e dos estaduais brasileiros. Foi ela quem coordenou, por convocação do presidente Rafael Correa, a comissão que fez a auditoria da dívida do Equador, e que permitiu ao governo daquele País rediscutir os termos do que lhe era imposto por credores de forma ilegal. No Brasil, ela se bate para o cumprimento do mandato constitucional - vigente desde 1989, portanto - para a auditoria da dívida pública brasileira, hoje já superando os R$ 2 trilhões.
Auditar a dívida não é capricho. Por razões ideológicas não se previa serr ealizada durante o mandarinato FHC. O injustificável é que essa omissão tenha se mantido a partir da chegada do PT ao governo. Trata-se de iniciativa fundamental quando se constata a forma fraudulenta como o sistema financeiro privado global, e as instituições financeiras oficiais (FMI, Banco Mundial) por ele controlado, tentam impor aos governos acovardados. 
Não existe exemplo, entre as poucas realizadas por países ditos devedores, onde tais ilegalidades não sejam facilmente identificadas, daí resultando cortes significativos. O caso da Russia, em fins da década de 90 é exemplar - reduziu em cerca de 30% e ainda permitiu ao governo Putin impor uma moratória de sete anos para reiniciar pagamento do restante acatado.
Neste artigo que se segue, Maria Lucia detalha de que forma são mantidos pelo lulopragmatismo os preceitos subalternos ao grande capital financeiro, a partir do que se estabeleceu, corretamente, como privataria tucana, ora estendida à 

 Privataria Petista

					Por Maria Lúcia Fattorelli (Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida) - 09/02/2012
Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se: - PRIVATIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - PRIVATIZAÇÃO DE JAZIDAS DE PETRÓLEO, INCLUSIVE DO PRÉ-SAL - PRIVATIZAÇÃO DOS AEROPORTOS MAIS MOVIMENTADOS DO PAÍS - PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS - PRIVATIZAÇÃO DE HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS - PRIVATIZAÇÃO DE FLORESTAS - PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre várias outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais. Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas? O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões? O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais. Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle. Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria? Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas. É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a 6a. potencia mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84a. posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH, o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas. Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional. Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo. Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora, valorizam os preços da chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo. Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala as economias do Norte está na CRISE DO SETOR FINANCEIRO. A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos – possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais. Apesar da monumental ajuda das Nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro – tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad Banks” em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações. Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo. Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”: “Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.” A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais. Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola: “… duas Agentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”. O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações. PREVIDÊNCIA É SINÔNIMO DE SEGURANÇA. COMO COLOCAR A PREVIDÊNCIA EM APLICAÇÕES DE RISCO? Qual o sentido dessa medida anti-social? O gráfico a seguir revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública. As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro. No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo. Para ver a imagem, utilize a URL abaixo: http://virusplanetario.net/wp-content/uploads/2012/02/grafico_orcamento-1024x674.jpg Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Nota: O valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante dos juros são contabilizados como tal. Para mais informações ver http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2012-01-15.2486469250/document_view É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital – que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.