BRIGADEIRO TEIXEIRA E A DEMOCRACIA

22/09/17 (VIA (via Mauro Malin)

O brigadeiro Francisco Teixeira (1911-1986), ao contrário do general Hamilton Mourão, propunha mais democracia. Inclusive para os militares.

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O brigadeiro Francisco Teixeira foi uma das figuras notáveis das Forças Armadas brasileiras no século 20. Ele nasceu em 1911 e morreu em 1986. Quando houve o golpe de 1964, comandava a Terceira Zona Aérea, no Rio de Janeiro, e recusou-se a seguir pedidos de seus companheiros do Partido Comunista Brasileiro para bombardear com aviões as tropas do general Olímpio Mourão Filho que se deslocavam de Minas para o Rio. Disse que só o faria se houvesse ordem expressa do presidente da República, João Goulart. Como se sabe, Jango preferiu evitar uma guerra civil e não deu tal ordem. Saiu do Brasil e morreu exilado em dezembro de 1976, mesmo ano em que morreu outro dos artífices da Frente Ampla estabelecida em 1967 e proibida no ano seguinte pelo governo do general Costa e Silva: Juscelino Kubitschek. Carlos Lacerda, o terceiro líder daquele movimento, morreu em 1977. O brigadeiro foi preso, reformado compulsoriamente e humilhado.

Em preciosa entrevista dada em 1983 e 1984 ao Centro de Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (http://www.fgv.br/cpdoc/historal/arq/Entrevista102.pdf), o brigadeiro Texeira já na primeira resposta às entrevistadoras Ignez Cordeiro de Farias e Lúcia Hipólito dá uma explicação lúcida sobre as razões que levam oficiais das três Forças a fazer pronunciamentos em favor de golpes militares. Ajuda a entender comportamentos como o do general Hamilton Mourão, que no dia 15 de setembro se manifestou a favor de uma intervenção supostamente salvacionista, tendo em vista a incapacidade dos três poderes de, na opinião de Mourão (e de muita gente mais), combater a corrupção. Transcrevo um trecho, com pequenas adaptações:

(…) Num país como o Brasil, que cresceu muito nos últimos anos, com esses conflitos sociais, mesmo antes de 64, a tendência ao golpe era muito natural, porque havia um conflito dentro desse desenvolvimento. Então eu penso que as forças armadas são extremamente sensíveis ao pensamento predominante na sociedade civil, à opinião pública em geral. Porque o militar tem família, a família tem civis, o militar lê jornais... Por mais que seja um homem enquadrado naquelas normas rígidas de disciplina e hierarquia, ele tem uma tendência a acompanhar o pensamento predominante na sociedade civil.
Veja, por exemplo, 64; não há como negarmos que o governo do Jango estava isolado. Quer dizer, a opinião pública, sobretudo a classe média, a burguesia, as classes dominantes, já tinham sido ganhas para a necessidade de acabar com o governo do Jango (…).

Qual era a proposta do brigadeiro para absorver e superar os conflitos políticos no meio militar? Era uma idéia que sugere a possibilidade de se deixar o general Hamilton Mourão dizer o que pensa, salvo pelo fato de que ele propõe atropelar a Constituição, quando cabe às Forças Armadas, antes de tudo, a defesa da legalidade.

Disse o brigadeiro Teixeira, e aqui vai nova transcrição:

“(…) Se as forças que vão ao poder agora [Teixeira se refere ao governo que surgiria da eleição indireta de um candidato civil, no caso Tancredo Neves, que viria a sê-lo em janeiro de 1985, mas morreria em abril e deixaria a presidência da República nas mãos de José Sarney] [se essas forças] querem estabelecer uma democracia estável, o mecanismo que me parece correto para evitar as intervenções militares no processo, isto é, para que as forças civis, as forças reais do processo brasileiro, a sociedade civil realize estavelmente um processo democrático, o mecanismo é liberdade de pensamento político e ideológico dentro das forças armadas. Acabar com a discriminação, que aliás nasceu em 35, naquele equívoco de 35 [trata-se da chamada Intentona Comunista de 1935]”.

O brigadeiro historia, e eu repito aqui essa passagem, para que se entenda corretamente o pensamento dele:

“Com o avanço do fascismo, criou-se no Brasil uma reação a esse avanço, criou-se a Aliança Nacional Libertadora, que teve uma grande penetração na sociedade, inclusive na área militar, como vocês sabem. Getúlio, fechando a Aliança [provocou uma tentativa de revide armado, complemento eu]… Houve um erro tremendo em dar aquele golpe puramente militar de 35. Porque era a primeira vez na história dos conflitos políticos de intervenção militar que o problema ideológico aflorava; até então era só o problema político. Daí em diante o processo de discriminação civil e militar tomou um impulso muito grande!”.

Entendamos, portanto, que a manifestação do general Hamilton Mourão, fora de propósito, avessa à hierarquia, é algo que tem a ver com acontecimentos ocorridos há nada menos do que 82 anos. Mas ele não quer fazer política, no sentido democrático da expressão, ele quer suprimir a política por meio de uma intervenção militar.